{"id":4024,"date":"2025-08-06T11:14:17","date_gmt":"2025-08-06T11:14:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aesp.edu.br\/portal\/?page_id=4024"},"modified":"2025-08-06T15:27:32","modified_gmt":"2025-08-06T15:27:32","slug":"direito","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/aesp.edu.br\/portal\/direito\/","title":{"rendered":"Bacharelado em Direito"},"content":{"rendered":"\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t

BACHARELADO<\/span><\/span> <\/span>EM DIREITO<\/span><\/span><\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"simbolo-de-direito\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n
\n
    \n
  • \n \n \n \n MATRIZ CURRCULAR<\/span> <\/li>\n \n <\/ul>\n <\/div>\n \n
    \n\t\t \n
    \n\t\t\t\t

    Denomina\u00e7\u00e3o do Curso:<\/strong> Direito
    T\u00edtulo conferido:<\/strong> Bacharel em Direito
    Modalidade:<\/strong> Presencial
    Grau:<\/strong> Bacharelado<\/p>

    CARGA HOR\u00c1RIA:<\/strong> 4.000 horas
    DURA\u00c7\u00c3O DO CURSO:<\/strong> 10 semestres (05 anos)<\/p>

    Objetivos do Curso<\/p>

    Objetivo Geral<\/p>

    Favorecer a forma\u00e7\u00e3o de um profissional cr\u00edtico e reflexivo, que possua um conhecimento amplo da \u00e1rea do Direito associada ao contexto s\u00f3cio-hist\u00f3rico-cultural e educacional do pa\u00eds. Um profissional que se caracteriza pela promo\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de atitudes \u00e9ticas, bem como da autonomia intelectual, criatividade e criticidade referente ao conhecimento e atua\u00e7\u00e3o profissional e, ainda que possuam s\u00f3lidos conhecimentos te\u00f3ricos, fortalecidos pela efetiva pr\u00e1tica profissional, com postura reflexiva e vis\u00e3o cr\u00edtica, qualificados para o exerc\u00edcio das carreiras jur\u00eddicas.<\/p>

    Objetivos Espec\u00edficos<\/p>

    I. Ofertar uma s\u00f3lida forma\u00e7\u00e3o human\u00edstica, cr\u00edtico-interpretativa, t\u00e9cnico-jur\u00eddica e pr\u00e1tica, indispens\u00e1vel \u00e0 adequada compreens\u00e3o interdisciplinar e multidisciplinar do fen\u00f4meno jur\u00eddico e das transforma\u00e7\u00f5es sociais, associada \u00e0 responsabilidade social, com a compreens\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o e finalidade das normas jur\u00eddicas, sempre devidamente contextualizadas, e com compromisso com os Direitos Fundamentais da Pessoa Humana;
    II. Realizar atividades de ensino problematizadoras dos conte\u00fados, como base para o desenvolvimento da autonomia cient\u00edfica e intelectual do bacharel, promovendo uma forma\u00e7\u00e3o que permita a reflex\u00e3o cr\u00edtica e a produ\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma do saber jur\u00eddico;
    III. Realizar atividades de ensino que contextualizem os conte\u00fados, desenvolvendo a capacidade de equacionar problemas e buscar solu\u00e7\u00f5es justas que atendam \u00e0s exig\u00eancias sociais e jur\u00eddicas, com uma abordagem pr\u00e1tica e aplicada;
    IV. Promover a integra\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica te\u00f3rica com a pr\u00e1tica, trazendo discuss\u00f5es de casos reais para o ambiente te\u00f3rico e aplicando rigor t\u00e9cnico-conceitual nas pr\u00e1ticas forenses e profissionais;
    V. Fomentar o aprendizado e o desenvolvimento das compet\u00eancias e habilidades jur\u00eddicas para a correta aplica\u00e7\u00e3o dos diferentes modos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, tanto judiciais como extrajudiciais, com \u00eanfase na media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o e arbitragem;
    VI. Desenvolver uma vis\u00e3o atualizada de mundo e consci\u00eancia dos problemas sociais, essenciais para que o jurista possa atuar com precis\u00e3o t\u00e9cnica, rigor dogm\u00e1tico e capacidade cr\u00edtica nos contextos concretos da realidade brasileira e global;
    VII. Estimular nos estudantes o h\u00e1bito da leitura e da pesquisa, promovendo autonomia na forma\u00e7\u00e3o de saberes e habilidades profissionais, e garantindo que, ap\u00f3s graduados, mantenham-se atualizados e capacitados para enfrentar novos desafios jur\u00eddicos;
    VIII. Estimular as compet\u00eancias para ler, interpretar, comentar e questionar os elementos da experi\u00eancia discursiva do Direito, promovendo uma forma\u00e7\u00e3o que capacite o bacharel a dialogar criticamente com as normas jur\u00eddicas e com as pr\u00e1ticas institucionais;
    IX. Possibilitar uma forma\u00e7\u00e3o ampla e interdisciplinar do Direito em suas diversas \u00e1reas, permitindo ao bacharel compreender a transversalidade e a complexidade dos problemas sociais de repercuss\u00e3o jur\u00eddica;
    X. Formar bachar\u00e9is em Direito capazes de atuar em uma sociedade complexa e juridicamente estruturada, promovendo respostas jur\u00eddicas que atendam \u00e0s demandas sociais e contribuam para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e solid\u00e1ria;
    XI. Formar bachar\u00e9is capazes de refletir, conceber e interpretar o Direito com uma vis\u00e3o cr\u00edtico-dial\u00e9tica, democr\u00e1tica e human\u00edstica, comprometidos com a realiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a em todas as suas dimens\u00f5es;
    XII. Formar bachar\u00e9is preparados para enfrentar quest\u00f5es jur\u00eddicas emergentes e in\u00e9ditas, atrav\u00e9s da pr\u00e1tica cr\u00edtica e criativa do Direito, com foco na inova\u00e7\u00e3o e na adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas realidades sociais;
    XIII. Formar bachar\u00e9is que compreendam o Direito n\u00e3o como algo dado e acabado, mas como um objeto cultural e contextualizado, resultante da dial\u00e9tica do processo hist\u00f3rico-social;
    XIV. Preparar bachar\u00e9is para atuar em um mundo globalizado e hegemonicamente capitalista, sem abrir m\u00e3o de uma vis\u00e3o \u00e9tica emancipat\u00f3ria, construtiva e transformadora das pr\u00e1ticas jur\u00eddico-pol\u00edticas;
    XV. Formar profissionais capazes de contribuir para o aprimoramento da ordem jur\u00eddica e para a socializa\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, com benef\u00edcios para a maior parcela poss\u00edvel da popula\u00e7\u00e3o;
    XVI. Desenvolver habilidades pr\u00e1ticas que permitam a conjuga\u00e7\u00e3o eficaz do dom\u00ednio das teorias e t\u00e9cnicas forenses com a solu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es complexas surgidas no cotidiano da pr\u00e1tica jur\u00eddica;
    XVII. Formar bachar\u00e9is que sejam capazes de utilizar harmoniosamente os conhecimentos doutrin\u00e1rios, normativos e jurisprudenciais, promovendo uma pr\u00e1tica jur\u00eddica coerente e tecnicamente fundamentada;
    XVIII. Incentivar e viabilizar a atua\u00e7\u00e3o do aluno junto \u00e0 comunidade local e regional, promovendo a consci\u00eancia da import\u00e2ncia do Direito como instrumento de transforma\u00e7\u00e3o e evolu\u00e7\u00e3o social;
    XIX. Formar bachar\u00e9is com adequada compreens\u00e3o dos problemas e desafios enfrentados pela sociedade local e regional, capacitando-os para exercer a atividade profissional de maneira eficaz e socialmente respons\u00e1vel;
    XX. Desenvolver e estimular atitudes democr\u00e1ticas e humanistas, criando condi\u00e7\u00f5es para que os acad\u00eamicos percebam a possibilidade de aliar compet\u00eancia profissional e compromisso \u00e9tico na pr\u00e1tica jur\u00eddica;
    XXI. Formar bachar\u00e9is comprometidos com a efetividade do Direito Processual, compreendendo o processo n\u00e3o apenas dentro da jurisdi\u00e7\u00e3o estatal, mas tamb\u00e9m como uma ferramenta para garantir o acesso \u00e0 justi\u00e7a, com destaque para as formas alternativas de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos;
    XXII. Fornecer ao bacharel instrumental te\u00f3rico-filos\u00f3fico que permita a cr\u00edtica e a constru\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio saber jur\u00eddico, capacitando-o a adaptar-se a novos ramos do Direito e a contribuir para sua evolu\u00e7\u00e3o.
    XXIII. Abordar os conte\u00fados jur\u00eddicos a partir de uma perspectiva constitucionalista e humanista, integrando as diversas \u00e1reas do Direito ao projeto constitucional de uma sociedade justa, livre e igualit\u00e1ria, com foco nos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana e no desenvolvimento sustent\u00e1vel, principalmente os relacionados com a quest\u00e3o semi\u00e1rido piauiense.<\/p>

    Perfil do Egresso<\/p>

    O perfil do formando egresso do Curso Bacharelado de Direito da FACESP est\u00e1 de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos Direito:
    O egresso do Curso de Direito da FACESP \u00e9 um profissional com s\u00f3lidos conhecimentos te\u00f3ricos, fortalecidos pela efetiva pr\u00e1tica profissional, com postura reflexiva e vis\u00e3o cr\u00edtica e, ap\u00f3s o processo formativo, sintetizar\u00e1 atributos de conduta pessoal e de habilidades que lhe atribuir\u00e3o a capacidade de atuar com desenvoltura nos diversos desafios da carreira profissional.<\/p>

    Compet\u00eancias Gerais<\/p>

    I. Cultivar uma consci\u00eancia profunda dos valores \u00e9tico-pol\u00edticos, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estrutura social na qual o egresso atuar\u00e1, com um compromisso inabal\u00e1vel com a dignidade humana como princ\u00edpio fundamental. Esta compet\u00eancia alinha o senso \u00e9tico-profissional com uma responsabilidade social ativa;
    II. Promover uma atitude anal\u00edtica e cr\u00edtica em rela\u00e7\u00e3o aos fatos sociais, contextos e conjunturas, baseada em uma pedagogia que valoriza a compreens\u00e3o universal dos fen\u00f4menos e a constante atualiza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es;
    III. Preparar o egresso para atuar politicamente com uma postura participativa na vida social, contribuindo para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida em geral;
    IV. Capacitar o egresso com um profundo conhecimento dos fundamentos hist\u00f3ricos e da evolu\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-pol\u00edtica e cultural, e com a habilidade de selecionar, de forma coerente e eficaz, os meios e recursos profissionais necess\u00e1rios para aplicar solu\u00e7\u00f5es justas e eficazes aos casos que lhe sejam apresentados;
    V. Desenvolver a capacidade de comunica\u00e7\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o com profissionais de \u00e1reas conexas e afins, contribuindo para a solu\u00e7\u00e3o de problemas nas esferas governamentais e sociais, com \u00eanfase em quest\u00f5es de desenvolvimento sustent\u00e1vel, tanto urbano quanto rural, envolvendo m\u00faltiplas disciplinas e especialidades;
    VI. Fomentar a criatividade na busca de alternativas para a resolu\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es problem\u00e1ticas, seja de forma preventiva ou em resposta a problemas que requerem interven\u00e7\u00e3o administrativa, judicial ou extrajudicial, visando \u00e0 melhoria cont\u00ednua das condi\u00e7\u00f5es sociais;
    VII. Assegurar que o egresso tenha dom\u00ednio das mais avan\u00e7adas tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, e esteja apto a utilizar ferramentas tecnol\u00f3gicas de ponta para o acesso, dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, e o exerc\u00edcio eficiente da profiss\u00e3o jur\u00eddica;
    VIII. Promover a compreens\u00e3o do car\u00e1ter interdisciplinar e transdisciplinar das atividades jur\u00eddicas, especialmente no contexto da gest\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel, exigindo a colabora\u00e7\u00e3o entre profissionais de diversas especialidades para a solu\u00e7\u00e3o de problemas concretos;
    IX. Capacitar o egresso a aplicar de forma pr\u00e1tica os conhecimentos adquiridos, mantendo a capacidade de teorizar sobre essa pr\u00e1tica de maneira cr\u00edtica e transformadora, contribuindo para a evolu\u00e7\u00e3o do campo jur\u00eddico;
    X. Estimular a disposi\u00e7\u00e3o para a investiga\u00e7\u00e3o cont\u00ednua em todas as \u00e1reas do Direito, com especial foco em pol\u00edticas sociais, teorias da rela\u00e7\u00e3o p\u00fablico\/privado, e no desenvolvimento de novos conceitos e abordagens;
    XI. Cultivar a disposi\u00e7\u00e3o para a capacita\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o continuada, com a consci\u00eancia de que o desenvolvimento profissional \u00e9 uma trajet\u00f3ria em constante evolu\u00e7\u00e3o, acompanhando as transforma\u00e7\u00f5es globais, regionais e locais.<\/p>

    Compet\u00eancias Espec\u00edficas
    I. Demonstrar excel\u00eancia na leitura, compreens\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de textos, atos e documentos jur\u00eddicos, sejam de natureza negocial, processual ou normativa, utilizando de forma precisa as normas t\u00e9cnico-jur\u00eddicas;
    II. Desenvolver t\u00e9cnicas avan\u00e7adas de racioc\u00ednio e argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, visando \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es inovadoras e \u00e0 tomada de decis\u00f5es eficazes no \u00e2mbito do Direito;
    III. Promover a cultura do di\u00e1logo, da media\u00e7\u00e3o e de outros meios consensuais de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, valorizando a pacifica\u00e7\u00e3o social e a justi\u00e7a restaurativa;
    IV. Compreender e aplicar com maestria os m\u00e9todos interpretativos e da hermen\u00eautica, aliando a capacidade de pesquisa ao uso criterioso da legisla\u00e7\u00e3o, jurisprud\u00eancia, doutrina e outras fontes jur\u00eddicas;
    V. Atuar com compet\u00eancia em diversas inst\u00e2ncias administrativas e judiciais, empregando de forma adequada os processos, atos e procedimentos espec\u00edficos de cada uma;
    VI. Utilizar corretamente a terminologia jur\u00eddica e as categorias da Ci\u00eancia do Direito, com a habilidade adicional de comunica\u00e7\u00e3o em idiomas estrangeiros, reconhecendo e valorizando a diversidade e o pluralismo cultural;
    VII. Possuir o dom\u00ednio das tecnologias emergentes e m\u00e9todos inovadores que permitam a constante compreens\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o do Direito \u00e0s novas realidades sociais e tecnol\u00f3gicas;
    VIII. Desenvolver a capacidade de trabalhar colaborativamente em equipes, seja com profissionais do Direito ou em contextos interdisciplinares, contribuindo para solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas integradas;
    IX. Apreender e aplicar os princ\u00edpios deontol\u00f3gicos da profiss\u00e3o, com uma vis\u00e3o transversal e aprofundada sobre direitos humanos, promovendo a dignidade humana e a justi\u00e7a social;
    X. Capacitar-se para o julgamento e a tomada de decis\u00f5es fundamentadas, com habilidade de persuas\u00e3o e reflex\u00e3o cr\u00edtica, considerando os impactos \u00e9ticos, sociais e legais de cada decis\u00e3o;
    XI. Desenvolver a habilidade de autoaprendizagem e educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica continuada, mantendo-se atualizado e adapt\u00e1vel \u00e0s mudan\u00e7as legais e jurisprudenciais, contribuindo para a evolu\u00e7\u00e3o do Direito e da sociedade;
    XII. Aplicar o Direito com consci\u00eancia cr\u00edtica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es sociais e ambientais, contribuindo para o desenvolvimento sustent\u00e1vel e a defesa dos direitos das futuras gera\u00e7\u00f5es;
    XIII. Fomentar a inova\u00e7\u00e3o e criatividade no campo jur\u00eddico, explorando novas formas de interpreta\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o e ensino do Direito, adaptando-se \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es da sociedade contempor\u00e2nea;
    XIV. Incentivar o engajamento em atividades de responsabilidade social, promovendo a defesa dos direitos das comunidades locais e regionais, com especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0s popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis e marginalizadas;
    XV. Proporcionar o dom\u00ednio das quest\u00f5es jur\u00eddicas emergentes relacionadas ao Direito Digital, como prote\u00e7\u00e3o de dados, ciberseguran\u00e7a e crimes cibern\u00e9ticos, preparando o egresso para atuar em um ambiente digital em constante evolu\u00e7\u00e3o;
    XVI. Estimular a an\u00e1lise cr\u00edtica e reflexiva das estruturas de poder e das normas jur\u00eddicas vigentes, promovendo uma compreens\u00e3o cr\u00edtica do Direito como instrumento de transforma\u00e7\u00e3o social;
    XVII. Desenvolver a capacidade de atuar como mediador em contextos culturais diversos, compreendendo e respeitando as diferentes formas de vida, tradi\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas jur\u00eddicas;
    XVIII. Atuar com a consci\u00eancia da import\u00e2ncia que o exerc\u00edcio de suas atividades profissionais promove o exerc\u00edcio da cidadania para a promo\u00e7\u00e3o de avan\u00e7os sociais, econ\u00f4micos e culturais, atrav\u00e9s da efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos e do Estado democr\u00e1tico, especialmente no \u00e2mbito dos munic\u00edpios da regi\u00e3o de S\u00e3o Jo\u00e3o do Piau\u00ed.<\/p>

    Perfil de Forma\u00e7\u00e3o Profissional<\/p>

    O perfil de forma\u00e7\u00e3o profissional do Bacharelado em Direito, conforme delineado pela Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CES n\u00ba 5, de 17 de dezembro de 2018, \u00e9 estruturado para garantir que o egresso tenha uma forma\u00e7\u00e3o ampla, interdisciplinar e human\u00edstica, capacitando-o a atuar de forma cr\u00edtica, \u00e9tica e comprometida com a promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e dos direitos fundamentais.
    O egresso do curso de Direito da FACESP deve possuir:
    I. Fundamenta\u00e7\u00e3o Te\u00f3rica e Pr\u00e1tica: O bacharel em Direito deve possuir s\u00f3lida forma\u00e7\u00e3o te\u00f3rica, que abrange n\u00e3o apenas o conhecimento das normas jur\u00eddicas, mas tamb\u00e9m a compreens\u00e3o dos princ\u00edpios filos\u00f3ficos, sociol\u00f3gicos, econ\u00f4micos e pol\u00edticos que as fundamentam. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante que o profissional tenha habilidades pr\u00e1ticas, adquiridas por meio de est\u00e1gios supervisionados e atividades de extens\u00e3o que integrem a teoria com a pr\u00e1tica forense e administrativa;
    II. Capacidade Cr\u00edtica e Reflexiva: O egresso deve ser capaz de analisar criticamente a realidade social, jur\u00eddica, econ\u00f4mica e pol\u00edtica, identificando as implica\u00e7\u00f5es dos diferentes contextos para a aplica\u00e7\u00e3o do Direito. Esta capacidade cr\u00edtica levar\u00e1 o egresso \u00e0 contribuir para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e equitativa, utilizando o Direito como instrumento de transforma\u00e7\u00e3o social;
    III. \u00c9tica e Compromisso Social: A forma\u00e7\u00e3o em Direito deve ser pautada por elevados padr\u00f5es \u00e9ticos, com o objetivo de formar profissionais que atuem com integridade, responsabilidade e respeito aos direitos humanos. O compromisso social do bacharel deve ser evidente na sua atua\u00e7\u00e3o, buscando sempre a promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e a defesa dos direitos fundamentais, especialmente das popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis e marginalizadas; defesa dos direitos difusos, principalmente os relacionados com a quest\u00e3o da regi\u00e3o nordeste.
    IV. Compet\u00eancias T\u00e9cnico-Jur\u00eddicas: O perfil profissional deve incluir o dom\u00ednio de compet\u00eancias t\u00e9cnico-jur\u00eddicas, que envolvem a capacidade de interpretar e aplicar a legisla\u00e7\u00e3o, elaborar pe\u00e7as processuais, realizar pesquisas jur\u00eddicas, e argumentar com clareza e precis\u00e3o. Al\u00e9m disso, o egresso deve estar apto a atuar em diferentes \u00e1reas do Direito, como advocacia, magistratura, Minist\u00e9rio P\u00fablico, consultoria jur\u00eddica, entre outras;
    V. Habilidade para a Resolu\u00e7\u00e3o de Conflitos: A forma\u00e7\u00e3o deve capacitar o egresso para atuar na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, utilizando n\u00e3o apenas os meios judiciais, mas tamb\u00e9m as formas alternativas de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias, como media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o e arbitragem. Este aspecto \u00e9 importante para atender \u00e0s demandas da sociedade contempor\u00e2nea, que busca solu\u00e7\u00f5es mais c\u00e9leres e menos onerosas para os conflitos;
    VI. Inova\u00e7\u00e3o e Uso de Tecnologias: O profissional do Direito deve estar preparado para lidar com as transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que impactam a pr\u00e1tica jur\u00eddica, como a intelig\u00eancia artificial, a automa\u00e7\u00e3o de processos e as novas formas de comunica\u00e7\u00e3o digital. A forma\u00e7\u00e3o deve, portanto, incluir o desenvolvimento de compet\u00eancias para a utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias aplicadas ao Direito, promovendo a inova\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os jur\u00eddicos;
    VII. Aptid\u00e3o para a Educa\u00e7\u00e3o Continuada: O egresso deve estar consciente da necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o permanente, seja por meio de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, especializa\u00e7\u00f5es, ou mesmo pela pr\u00e1tica da pesquisa e da doc\u00eancia no campo jur\u00eddico.
    VIII. Forma\u00e7\u00e3o Human\u00edstica: O profissional formado pela FACESP ter\u00e1 habilidade para trabalhar com direitos de grupos \u00e9tnicos e\/ou racialmente diferenciados, a partir da efetiva\u00e7\u00e3o da proposta de sensibilidade jur\u00eddica, mantendo um di\u00e1logo ativo entre as demandas dos grupos e os direitos abrangidos pelo Estado.<\/p>

    Assim, o perfil de forma\u00e7\u00e3o profissional em Direito da FACESP, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CES n\u00ba 5\/2018, visa formar um profissional completo, capaz de atuar com compet\u00eancia, \u00e9tica e responsabilidade social, preparado para enfrentar os desafios e contribuir para o desenvolvimento e a justi\u00e7a na sociedade brasileira.

    Campo de Atua\u00e7\u00e3o<\/p>

    O campo de atua\u00e7\u00e3o profissional do egresso do Curso de Direito da FACESP, localizado em S\u00e3o Jo\u00e3o do Piau\u00ed, deve considerar as especificidades socioecon\u00f4micas do munic\u00edpio e dos munic\u00edpios circunvizinhos, bem como as oportunidades oferecidas pelo estado do Piau\u00ed como um todo. S\u00e3o Jo\u00e3o do Piau\u00ed se destaca como polo regional de servi\u00e7os e com\u00e9rcio, al\u00e9m de apresentar crescente demanda por profissionais qualificados para atender \u00e0s necessidades jur\u00eddicas da popula\u00e7\u00e3o local e da regi\u00e3o do semi\u00e1rido piauiense. Nesse cen\u00e1rio, o bacharel em Direito formado pela FACESP poder\u00e1 atuar em diversas \u00e1reas, entre as quais se destacam:
    a) Advocacia: A advocacia representa uma das principais \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o para os bachar\u00e9is em Direito da FACESP. A pr\u00e1tica advocat\u00edcia na regi\u00e3o poder\u00e1 abranger diferentes ramos, como Direito Civil, atendendo quest\u00f5es de fam\u00edlia, contratos e propriedade; Direito Trabalhista, dada a necessidade de defesa de trabalhadores e empregadores; e Direito Penal, diante das demandas de acusa\u00e7\u00e3o e defesa em processos criminais. A car\u00eancia de profissionais na subse\u00e7\u00e3o local da OAB torna esse campo ainda mais relevante.
    b) Consultoria Jur\u00eddica e Assessoria: A presen\u00e7a de pequenos neg\u00f3cios, cooperativas agr\u00edcolas e empreendimentos de servi\u00e7os na regi\u00e3o cria uma demanda crescente por consultoria jur\u00eddica. O bacharel poder\u00e1 atuar orientando sobre quest\u00f5es contratuais, tribut\u00e1rias, trabalhistas e ambientais, assegurando que as empresas locais operem de forma legal e sustent\u00e1vel. Essa \u00e1rea tamb\u00e9m contempla assessoria a associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias e entidades do terceiro setor, comuns na regi\u00e3o.
    c) Setor P\u00fablico: O setor p\u00fablico oferece oportunidades significativas para o bacharel em Direito, tanto na esfera municipal quanto estadual. O egresso poder\u00e1 atuar como procurador municipal, assessor jur\u00eddico em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, delegado de pol\u00edcia, defensor p\u00fablico ou magistrado, mediante aprova\u00e7\u00e3o em concursos. A demanda por servidores jur\u00eddicos em c\u00e2maras municipais e prefeituras da regi\u00e3o tamb\u00e9m representa uma possibilidade concreta de inser\u00e7\u00e3o profissional.
    d) Direito Agr\u00e1rio e Ambiental: A economia da regi\u00e3o sul do Piau\u00ed est\u00e1 fortemente ligada \u00e0 agricultura familiar, \u00e0 pecu\u00e1ria extensiva e, em algumas \u00e1reas, a projetos de fruticultura irrigada. Isso torna o Direito Agr\u00e1rio uma \u00e1rea estrat\u00e9gica para o profissional formado pela FACESP, abrangendo regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, media\u00e7\u00e3o de conflitos agr\u00e1rios e orienta\u00e7\u00e3o sobre uso sustent\u00e1vel da terra. O Direito Ambiental tamb\u00e9m ganha destaque diante da necessidade de preserva\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos e da implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de desenvolvimento sustent\u00e1vel no semi\u00e1rido.
    e) Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem: Com a crescente busca por m\u00e9todos alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, a media\u00e7\u00e3o e arbitragem representam campos promissores para o bacharel em Direito. No contexto de S\u00e3o Jo\u00e3o do Piau\u00ed e munic\u00edpios vizinhos, onde as rela\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias s\u00e3o pr\u00f3ximas, essas pr\u00e1ticas podem ser especialmente eficazes em conflitos familiares, de vizinhan\u00e7a e comerciais, promovendo solu\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas e incentivando a cultura de paz.
    f) Direitos Humanos e Assist\u00eancia Jur\u00eddica: O cen\u00e1rio socioecon\u00f4mico da regi\u00e3o evidencia a necessidade de atua\u00e7\u00e3o em Direitos Humanos e assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita. O bacharel em Direito da FACESP poder\u00e1 atuar em Defensorias P\u00fablicas, ONGs, projetos sociais e iniciativas comunit\u00e1rias, contribuindo para a defesa de minorias, o acesso \u00e0 justi\u00e7a e a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais, especialmente para popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.
    g) Educa\u00e7\u00e3o e Pesquisa Jur\u00eddica: A forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica s\u00f3lida permitir\u00e1 ao egresso seguir carreira na educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e na pesquisa aplicada, contribuindo para a forma\u00e7\u00e3o de novos profissionais e para o desenvolvimento de estudos que abordem temas relevantes para o contexto piauiense, como direito agr\u00e1rio, pol\u00edticas p\u00fablicas para o semi\u00e1rido e acesso \u00e0 justi\u00e7a em regi\u00f5es de baixa densidade populacional.<\/p> <\/div>\n\t\t <\/div>\n <\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

    \n\t\t\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t\t
    \n\t\t\t
    \n\t\t\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
    \n\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\tClique aqui e inscreva-se:<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    BACHARELADO EM DIREITO MATRIZ CURRCULAR Denomina\u00e7\u00e3o do Curso: DireitoT\u00edtulo conferido: Bacharel em DireitoModalidade: PresencialGrau: Bacharelado CARGA HOR\u00c1RIA: 4.000 horasDURA\u00c7\u00c3O DO CURSO: 10 semestres (05 anos) Objetivos do Curso Objetivo Geral Favorecer a forma\u00e7\u00e3o de um profissional cr\u00edtico e reflexivo, que possua um conhecimento amplo da \u00e1rea do Direito associada ao contexto s\u00f3cio-hist\u00f3rico-cultural e educacional do pa\u00eds. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-4024","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aesp.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4024","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aesp.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/aesp.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aesp.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aesp.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4024"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/aesp.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4024\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4039,"href":"https:\/\/aesp.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4024\/revisions\/4039"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aesp.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4024"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}