Denominação do Curso: Direito
Título conferido: Bacharel em Direito
Modalidade: Presencial
Grau: Bacharelado

CARGA HORÁRIA: 4.000 horas
DURAÇÃO DO CURSO: 10 semestres (05 anos)

Objetivos do Curso

Objetivo Geral

Favorecer a formação de um profissional crítico e reflexivo, que possua um conhecimento amplo da área do Direito associada ao contexto sócio-histórico-cultural e educacional do país. Um profissional que se caracteriza pela promoção e desenvolvimento de atitudes éticas, bem como da autonomia intelectual, criatividade e criticidade referente ao conhecimento e atuação profissional e, ainda que possuam sólidos conhecimentos teóricos, fortalecidos pela efetiva prática profissional, com postura reflexiva e visão crítica, qualificados para o exercício das carreiras jurídicas.

Objetivos Específicos

I. Ofertar uma sólida formação humanística, crítico-interpretativa, técnico-jurídica e prática, indispensável à adequada compreensão interdisciplinar e multidisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais, associada à responsabilidade social, com a compreensão da função e finalidade das normas jurídicas, sempre devidamente contextualizadas, e com compromisso com os Direitos Fundamentais da Pessoa Humana;
II. Realizar atividades de ensino problematizadoras dos conteúdos, como base para o desenvolvimento da autonomia científica e intelectual do bacharel, promovendo uma formação que permita a reflexão crítica e a produção autônoma do saber jurídico;
III. Realizar atividades de ensino que contextualizem os conteúdos, desenvolvendo a capacidade de equacionar problemas e buscar soluções justas que atendam às exigências sociais e jurídicas, com uma abordagem prática e aplicada;
IV. Promover a integração da formação jurídica teórica com a prática, trazendo discussões de casos reais para o ambiente teórico e aplicando rigor técnico-conceitual nas práticas forenses e profissionais;
V. Fomentar o aprendizado e o desenvolvimento das competências e habilidades jurídicas para a correta aplicação dos diferentes modos de solução de conflitos, tanto judiciais como extrajudiciais, com ênfase na mediação, conciliação e arbitragem;
VI. Desenvolver uma visão atualizada de mundo e consciência dos problemas sociais, essenciais para que o jurista possa atuar com precisão técnica, rigor dogmático e capacidade crítica nos contextos concretos da realidade brasileira e global;
VII. Estimular nos estudantes o hábito da leitura e da pesquisa, promovendo autonomia na formação de saberes e habilidades profissionais, e garantindo que, após graduados, mantenham-se atualizados e capacitados para enfrentar novos desafios jurídicos;
VIII. Estimular as competências para ler, interpretar, comentar e questionar os elementos da experiência discursiva do Direito, promovendo uma formação que capacite o bacharel a dialogar criticamente com as normas jurídicas e com as práticas institucionais;
IX. Possibilitar uma formação ampla e interdisciplinar do Direito em suas diversas áreas, permitindo ao bacharel compreender a transversalidade e a complexidade dos problemas sociais de repercussão jurídica;
X. Formar bacharéis em Direito capazes de atuar em uma sociedade complexa e juridicamente estruturada, promovendo respostas jurídicas que atendam às demandas sociais e contribuam para a construção de uma sociedade mais justa e solidária;
XI. Formar bacharéis capazes de refletir, conceber e interpretar o Direito com uma visão crítico-dialética, democrática e humanística, comprometidos com a realização da Justiça em todas as suas dimensões;
XII. Formar bacharéis preparados para enfrentar questões jurídicas emergentes e inéditas, através da prática crítica e criativa do Direito, com foco na inovação e na adaptação às novas realidades sociais;
XIII. Formar bacharéis que compreendam o Direito não como algo dado e acabado, mas como um objeto cultural e contextualizado, resultante da dialética do processo histórico-social;
XIV. Preparar bacharéis para atuar em um mundo globalizado e hegemonicamente capitalista, sem abrir mão de uma visão ética emancipatória, construtiva e transformadora das práticas jurídico-políticas;
XV. Formar profissionais capazes de contribuir para o aprimoramento da ordem jurídica e para a socialização da proteção jurídica, com benefícios para a maior parcela possível da população;
XVI. Desenvolver habilidades práticas que permitam a conjugação eficaz do domínio das teorias e técnicas forenses com a solução de questões complexas surgidas no cotidiano da prática jurídica;
XVII. Formar bacharéis que sejam capazes de utilizar harmoniosamente os conhecimentos doutrinários, normativos e jurisprudenciais, promovendo uma prática jurídica coerente e tecnicamente fundamentada;
XVIII. Incentivar e viabilizar a atuação do aluno junto à comunidade local e regional, promovendo a consciência da importância do Direito como instrumento de transformação e evolução social;
XIX. Formar bacharéis com adequada compreensão dos problemas e desafios enfrentados pela sociedade local e regional, capacitando-os para exercer a atividade profissional de maneira eficaz e socialmente responsável;
XX. Desenvolver e estimular atitudes democráticas e humanistas, criando condições para que os acadêmicos percebam a possibilidade de aliar competência profissional e compromisso ético na prática jurídica;
XXI. Formar bacharéis comprometidos com a efetividade do Direito Processual, compreendendo o processo não apenas dentro da jurisdição estatal, mas também como uma ferramenta para garantir o acesso à justiça, com destaque para as formas alternativas de resolução de conflitos;
XXII. Fornecer ao bacharel instrumental teórico-filosófico que permita a crítica e a construção do próprio saber jurídico, capacitando-o a adaptar-se a novos ramos do Direito e a contribuir para sua evolução.
XXIII. Abordar os conteúdos jurídicos a partir de uma perspectiva constitucionalista e humanista, integrando as diversas áreas do Direito ao projeto constitucional de uma sociedade justa, livre e igualitária, com foco nos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana e no desenvolvimento sustentável, principalmente os relacionados com a questão semiárido piauiense.

Perfil do Egresso

O perfil do formando egresso do Curso Bacharelado de Direito da FACESP está de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos Direito:
O egresso do Curso de Direito da FACESP é um profissional com sólidos conhecimentos teóricos, fortalecidos pela efetiva prática profissional, com postura reflexiva e visão crítica e, após o processo formativo, sintetizará atributos de conduta pessoal e de habilidades que lhe atribuirão a capacidade de atuar com desenvoltura nos diversos desafios da carreira profissional.

Competências Gerais

I. Cultivar uma consciência profunda dos valores ético-políticos, especialmente em relação à estrutura social na qual o egresso atuará, com um compromisso inabalável com a dignidade humana como princípio fundamental. Esta competência alinha o senso ético-profissional com uma responsabilidade social ativa;
II. Promover uma atitude analítica e crítica em relação aos fatos sociais, contextos e conjunturas, baseada em uma pedagogia que valoriza a compreensão universal dos fenômenos e a constante atualização de informações;
III. Preparar o egresso para atuar politicamente com uma postura participativa na vida social, contribuindo para a melhoria das condições de vida em geral;
IV. Capacitar o egresso com um profundo conhecimento dos fundamentos históricos e da evolução sócio-política e cultural, e com a habilidade de selecionar, de forma coerente e eficaz, os meios e recursos profissionais necessários para aplicar soluções justas e eficazes aos casos que lhe sejam apresentados;
V. Desenvolver a capacidade de comunicação e colaboração com profissionais de áreas conexas e afins, contribuindo para a solução de problemas nas esferas governamentais e sociais, com ênfase em questões de desenvolvimento sustentável, tanto urbano quanto rural, envolvendo múltiplas disciplinas e especialidades;
VI. Fomentar a criatividade na busca de alternativas para a resolução de situações problemáticas, seja de forma preventiva ou em resposta a problemas que requerem intervenção administrativa, judicial ou extrajudicial, visando à melhoria contínua das condições sociais;
VII. Assegurar que o egresso tenha domínio das mais avançadas tecnologias de informação e comunicação, e esteja apto a utilizar ferramentas tecnológicas de ponta para o acesso, disseminação de informações, e o exercício eficiente da profissão jurídica;
VIII. Promover a compreensão do caráter interdisciplinar e transdisciplinar das atividades jurídicas, especialmente no contexto da gestão do desenvolvimento sustentável, exigindo a colaboração entre profissionais de diversas especialidades para a solução de problemas concretos;
IX. Capacitar o egresso a aplicar de forma prática os conhecimentos adquiridos, mantendo a capacidade de teorizar sobre essa prática de maneira crítica e transformadora, contribuindo para a evolução do campo jurídico;
X. Estimular a disposição para a investigação contínua em todas as áreas do Direito, com especial foco em políticas sociais, teorias da relação público/privado, e no desenvolvimento de novos conceitos e abordagens;
XI. Cultivar a disposição para a capacitação e qualificação continuada, com a consciência de que o desenvolvimento profissional é uma trajetória em constante evolução, acompanhando as transformações globais, regionais e locais.

Competências Específicas
I. Demonstrar excelência na leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos, sejam de natureza negocial, processual ou normativa, utilizando de forma precisa as normas técnico-jurídicas;
II. Desenvolver técnicas avançadas de raciocínio e argumentação jurídica, visando à proposição de soluções inovadoras e à tomada de decisões eficazes no âmbito do Direito;
III. Promover a cultura do diálogo, da mediação e de outros meios consensuais de resolução de conflitos, valorizando a pacificação social e a justiça restaurativa;
IV. Compreender e aplicar com maestria os métodos interpretativos e da hermenêutica, aliando a capacidade de pesquisa ao uso criterioso da legislação, jurisprudência, doutrina e outras fontes jurídicas;
V. Atuar com competência em diversas instâncias administrativas e judiciais, empregando de forma adequada os processos, atos e procedimentos específicos de cada uma;
VI. Utilizar corretamente a terminologia jurídica e as categorias da Ciência do Direito, com a habilidade adicional de comunicação em idiomas estrangeiros, reconhecendo e valorizando a diversidade e o pluralismo cultural;
VII. Possuir o domínio das tecnologias emergentes e métodos inovadores que permitam a constante compreensão, aplicação e adaptação do Direito às novas realidades sociais e tecnológicas;
VIII. Desenvolver a capacidade de trabalhar colaborativamente em equipes, seja com profissionais do Direito ou em contextos interdisciplinares, contribuindo para soluções jurídicas integradas;
IX. Apreender e aplicar os princípios deontológicos da profissão, com uma visão transversal e aprofundada sobre direitos humanos, promovendo a dignidade humana e a justiça social;
X. Capacitar-se para o julgamento e a tomada de decisões fundamentadas, com habilidade de persuasão e reflexão crítica, considerando os impactos éticos, sociais e legais de cada decisão;
XI. Desenvolver a habilidade de autoaprendizagem e educação jurídica continuada, mantendo-se atualizado e adaptável às mudanças legais e jurisprudenciais, contribuindo para a evolução do Direito e da sociedade;
XII. Aplicar o Direito com consciência crítica em relação às questões sociais e ambientais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a defesa dos direitos das futuras gerações;
XIII. Fomentar a inovação e criatividade no campo jurídico, explorando novas formas de interpretação, aplicação e ensino do Direito, adaptando-se às transformações da sociedade contemporânea;
XIV. Incentivar o engajamento em atividades de responsabilidade social, promovendo a defesa dos direitos das comunidades locais e regionais, com especial atenção às populações vulneráveis e marginalizadas;
XV. Proporcionar o domínio das questões jurídicas emergentes relacionadas ao Direito Digital, como proteção de dados, cibersegurança e crimes cibernéticos, preparando o egresso para atuar em um ambiente digital em constante evolução;
XVI. Estimular a análise crítica e reflexiva das estruturas de poder e das normas jurídicas vigentes, promovendo uma compreensão crítica do Direito como instrumento de transformação social;
XVII. Desenvolver a capacidade de atuar como mediador em contextos culturais diversos, compreendendo e respeitando as diferentes formas de vida, tradições e práticas jurídicas;
XVIII. Atuar com a consciência da importância que o exercício de suas atividades profissionais promove o exercício da cidadania para a promoção de avanços sociais, econômicos e culturais, através da efetivação dos direitos e do Estado democrático, especialmente no âmbito dos municípios da região de São João do Piauí.

Perfil de Formação Profissional

O perfil de formação profissional do Bacharelado em Direito, conforme delineado pela Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de dezembro de 2018, é estruturado para garantir que o egresso tenha uma formação ampla, interdisciplinar e humanística, capacitando-o a atuar de forma crítica, ética e comprometida com a promoção da justiça e dos direitos fundamentais.
O egresso do curso de Direito da FACESP deve possuir:
I. Fundamentação Teórica e Prática: O bacharel em Direito deve possuir sólida formação teórica, que abrange não apenas o conhecimento das normas jurídicas, mas também a compreensão dos princípios filosóficos, sociológicos, econômicos e políticos que as fundamentam. Além disso, é importante que o profissional tenha habilidades práticas, adquiridas por meio de estágios supervisionados e atividades de extensão que integrem a teoria com a prática forense e administrativa;
II. Capacidade Crítica e Reflexiva: O egresso deve ser capaz de analisar criticamente a realidade social, jurídica, econômica e política, identificando as implicações dos diferentes contextos para a aplicação do Direito. Esta capacidade crítica levará o egresso à contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, utilizando o Direito como instrumento de transformação social;
III. Ética e Compromisso Social: A formação em Direito deve ser pautada por elevados padrões éticos, com o objetivo de formar profissionais que atuem com integridade, responsabilidade e respeito aos direitos humanos. O compromisso social do bacharel deve ser evidente na sua atuação, buscando sempre a promoção da justiça e a defesa dos direitos fundamentais, especialmente das populações vulneráveis e marginalizadas; defesa dos direitos difusos, principalmente os relacionados com a questão da região nordeste.
IV. Competências Técnico-Jurídicas: O perfil profissional deve incluir o domínio de competências técnico-jurídicas, que envolvem a capacidade de interpretar e aplicar a legislação, elaborar peças processuais, realizar pesquisas jurídicas, e argumentar com clareza e precisão. Além disso, o egresso deve estar apto a atuar em diferentes áreas do Direito, como advocacia, magistratura, Ministério Público, consultoria jurídica, entre outras;
V. Habilidade para a Resolução de Conflitos: A formação deve capacitar o egresso para atuar na resolução de conflitos, utilizando não apenas os meios judiciais, mas também as formas alternativas de solução de controvérsias, como mediação, conciliação e arbitragem. Este aspecto é importante para atender às demandas da sociedade contemporânea, que busca soluções mais céleres e menos onerosas para os conflitos;
VI. Inovação e Uso de Tecnologias: O profissional do Direito deve estar preparado para lidar com as transformações tecnológicas que impactam a prática jurídica, como a inteligência artificial, a automação de processos e as novas formas de comunicação digital. A formação deve, portanto, incluir o desenvolvimento de competências para a utilização de tecnologias aplicadas ao Direito, promovendo a inovação e a eficiência na prestação dos serviços jurídicos;
VII. Aptidão para a Educação Continuada: O egresso deve estar consciente da necessidade de atualização permanente, seja por meio de cursos de pós-graduação, especializações, ou mesmo pela prática da pesquisa e da docência no campo jurídico.
VIII. Formação Humanística: O profissional formado pela FACESP terá habilidade para trabalhar com direitos de grupos étnicos e/ou racialmente diferenciados, a partir da efetivação da proposta de sensibilidade jurídica, mantendo um diálogo ativo entre as demandas dos grupos e os direitos abrangidos pelo Estado.

Assim, o perfil de formação profissional em Direito da FACESP, conforme a Resolução CNE/CES nº 5/2018, visa formar um profissional completo, capaz de atuar com competência, ética e responsabilidade social, preparado para enfrentar os desafios e contribuir para o desenvolvimento e a justiça na sociedade brasileira.

Campo de Atuação

O campo de atuação profissional do egresso do Curso de Direito da FACESP, localizado em São João do Piauí, deve considerar as especificidades socioeconômicas do município e dos municípios circunvizinhos, bem como as oportunidades oferecidas pelo estado do Piauí como um todo. São João do Piauí se destaca como polo regional de serviços e comércio, além de apresentar crescente demanda por profissionais qualificados para atender às necessidades jurídicas da população local e da região do semiárido piauiense. Nesse cenário, o bacharel em Direito formado pela FACESP poderá atuar em diversas áreas, entre as quais se destacam:
a) Advocacia: A advocacia representa uma das principais áreas de atuação para os bacharéis em Direito da FACESP. A prática advocatícia na região poderá abranger diferentes ramos, como Direito Civil, atendendo questões de família, contratos e propriedade; Direito Trabalhista, dada a necessidade de defesa de trabalhadores e empregadores; e Direito Penal, diante das demandas de acusação e defesa em processos criminais. A carência de profissionais na subseção local da OAB torna esse campo ainda mais relevante.
b) Consultoria Jurídica e Assessoria: A presença de pequenos negócios, cooperativas agrícolas e empreendimentos de serviços na região cria uma demanda crescente por consultoria jurídica. O bacharel poderá atuar orientando sobre questões contratuais, tributárias, trabalhistas e ambientais, assegurando que as empresas locais operem de forma legal e sustentável. Essa área também contempla assessoria a associações comunitárias e entidades do terceiro setor, comuns na região.
c) Setor Público: O setor público oferece oportunidades significativas para o bacharel em Direito, tanto na esfera municipal quanto estadual. O egresso poderá atuar como procurador municipal, assessor jurídico em órgãos públicos, delegado de polícia, defensor público ou magistrado, mediante aprovação em concursos. A demanda por servidores jurídicos em câmaras municipais e prefeituras da região também representa uma possibilidade concreta de inserção profissional.
d) Direito Agrário e Ambiental: A economia da região sul do Piauí está fortemente ligada à agricultura familiar, à pecuária extensiva e, em algumas áreas, a projetos de fruticultura irrigada. Isso torna o Direito Agrário uma área estratégica para o profissional formado pela FACESP, abrangendo regularização fundiária, mediação de conflitos agrários e orientação sobre uso sustentável da terra. O Direito Ambiental também ganha destaque diante da necessidade de preservação dos recursos hídricos e da implementação de políticas de desenvolvimento sustentável no semiárido.
e) Mediação e Arbitragem: Com a crescente busca por métodos alternativos de resolução de conflitos, a mediação e arbitragem representam campos promissores para o bacharel em Direito. No contexto de São João do Piauí e municípios vizinhos, onde as relações comunitárias são próximas, essas práticas podem ser especialmente eficazes em conflitos familiares, de vizinhança e comerciais, promovendo soluções rápidas e incentivando a cultura de paz.
f) Direitos Humanos e Assistência Jurídica: O cenário socioeconômico da região evidencia a necessidade de atuação em Direitos Humanos e assistência jurídica gratuita. O bacharel em Direito da FACESP poderá atuar em Defensorias Públicas, ONGs, projetos sociais e iniciativas comunitárias, contribuindo para a defesa de minorias, o acesso à justiça e a efetivação dos direitos fundamentais, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social.
g) Educação e Pesquisa Jurídica: A formação acadêmica sólida permitirá ao egresso seguir carreira na educação jurídica e na pesquisa aplicada, contribuindo para a formação de novos profissionais e para o desenvolvimento de estudos que abordem temas relevantes para o contexto piauiense, como direito agrário, políticas públicas para o semiárido e acesso à justiça em regiões de baixa densidade populacional.